Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994
- (FCC 2013)
A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade
A) às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
B) às cidades mais distantes da Capital e que não sejam sede de comarca do Poder Judiciário.
C) à atuação em demandas coletivas.
D) à atuação na esfera administrativa.
E) às cidades com maior número de habitantes.
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