Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994
- (CESPE 2013)
De acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue os itens que se seguem.
As funções institucionais da DP/DF são exercidas por meio dos DPs, que compõem núcleos dirigidos pelo defensor público-chefe, designado pelo DPG entre membros estáveis da carreira, com mais de trinta e cinco anos de idade, para mandato de dois anos.
C) Certo
E) Errado
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