Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência (2)
- (COPEVE-UFAL 2019)
O critério de adequação entre meios e fins, a ser observado nos processos administrativos, com vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, é clara e imediata aplicação do princípio
A) da moralidade.
B) da publicidade.
C) do contraditório.
D) da proporcionalidade.
E) da segurança jurídica.
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