Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência (2)
- (FUNDATEC 2021)
Com base em Meirelles (2018), analise as assertivas que seguem:
•É um dos princípios básicos da Administração Pública. •Esse princípio não é elemento formativo do ato. •É requisito de eficácia e moralidade. •Está expressamente previsto no Art. 37 da Constituição Federal vigente. •Para cumprimento desse dever, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem.
Qual é esse princípio?
A) Legalidade.
B) Razoabilidade.
C) Lealdade.
D) Proporcionalidade.
E) Publicidade.
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