Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência (2)
- (FCC 2006)
No que tange aos princípios da Administração Pública, considere:
I. Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao agente que os pratica, mas ao órgão ou entidade da Administração Pública, que é o autor institucional do ato.
II. A Constituição Federal exige, como condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
As proposições citadas referem-se, respectivamente, aos princípios da
A) impessoalidade e eficiência.
B) hierarquia e finalidade pública.
C) impessoalidade e moralidade.
D) razoabilidade e eficiência.
E) eficiência e impessoalidade.
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