Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência (2)
- (VUNESP 2019)
A respeito dos princípios administrativos, assinale a alternativa correta.
A) Em função do princípio da publicidade, a ausência de divulgação de todo ato o torna necessariamente nulo.
B) O princípio da eficiência impõe que a Administração fiscalize de maneira rigorosa a obediência às formalidades legais, independentemente dos resultados alcançados.
C) O princípio modalidade, por possuir conteúdo indeterminado, tem a sua aplicação necessariamente condicionada à prévia expedição de lei.
D) O princípio da legalidade implica na necessidade de que a realização de toda e qualquer conduta administrativa esteja estritamente autorizada por lei em sentido formal.
E) O princípio da impessoalidade veda que os agentes públicos se promovam às custas da Administração Pública.
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