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Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 152

  • (ACAFE 2008)

Assinale a alternativa corretaquanto aos princípios administrativos.



A) Segundo o princípio da finalidade, é ilícito conjugar a pretensão do particular com o
interesse coletivo nos contratos públicos.


B) A duração do processo judicial ou administrativo que não se revelar razoável afronta o princípio constitucional da eficiência.


C) Violar o princípio da moralidade administrativa não configura ilicitude passível de invalidação do ato.


D) Segundo o princípio da publicidade, não se admite o sigilo na esfera administrativa, nem mesmo sob a alegação de segurança da sociedade.



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