Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência (2)
- (FCC 2010)
A publicidade, como um dos princípios básicos da Administração,
A) deve ser observada em todo e qualquer ato administrativo, sem exceção.
B) é elemento formativo do ato.
C) é a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.
D) é obrigatória apenas para os órgãos a Administração direta, sendo facultativa para as entidades da Administração indireta.
E) também pode ser usada para a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, salvo no período eleitoral.
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