Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência (2)

• (AMEOSC 2019)

Carlos, estudante do 4º período do curso de Direito na Universidade XPTO, estava em grande dúvida sobre os princípios básicos da Administração Pública. Durante os estudos sobre o tema, Carlos não conseguia entender a diferença entre os princípios da moralidade e da legalidade. Diante de tal dificuldade, solicitou ajuda para o seu professor Diogo, que prontamente lhe explicou que:


A) O princípio da legalidade significa que a Administração deve seguir um conjunto de regras de conduta extraídas da disciplina geral da Administração e não da lei, enquanto o princípio da moralidade significa que a Administração deve se sujeitar às normas legais.

B) O princípio da legalidade significa que a Administração deve agir de modo rápido e preciso para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população, enquanto o princípio da moralidade significa que os atos da Administração Pública devem ser públicos.

C) O princípio da legalidade significa que a Administração deve atuar em conformidade com a Lei e não pode editar atos ou tomar medidas contrárias às normas do ordenamento jurídico, enquanto o princípio da moralidade significa que a Administração Pública deve observar um conjunto de regras de conduta extraídas da disciplina geral da Administração, deve haver atuação com lisura e moral e respeito aos fins de interesse público.

D) O princípio da legalidade significa que a Administração deve seguir regras de conduta e atuar com lisura em todos os atos, enquanto o princípio da moralidade significa que a Administração deve agir de modo rápido e preciso para produzir resultados que satisfaçam a necessidade da população.


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