Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência (2)

• (FCC 2010)

Um dos princípios que norteiam a gestão pública é o princípio da Legalidade. Esse princípio
I. está associado à gestão pública em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilização do seu autor.
II. norteia-se pelo pressuposto de que todos os cidadãos são iguais perante a lei e, portanto, perante a administração pública.
III. fundamenta-se em dispositivos legais direcionados ao consumidor, por meio dos quais ele possa ser ressarcido por empresas prestadoras de serviços públicos na falta ou inadequação dos serviços.
IV. impõe à administração pública a prática de atos voltados para o interesse público.
Está correto o que se afirma APENAS em


A) I.

B) I e III.

C) II e III.

D) III.

E) IV.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 88

Vamos para o Anterior: Exercício 86

Tente Este: Exercício 78

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo