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Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 499

  • (IADES 2021)

Representa o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e o satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. MEIRELES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo, Editora Malheiros 2003, com adaptações.
O texto apresentado traduz o princípio da


A) legalidade, insculpido no texto original da Constituição Federal (CF).

B) eficiência, insculpido no texto original da (CF).

C) moralidade, elegido a princípio constitucional expresso por emenda constitucional.

D) legalidade, elegido a princípio constitucional expresso mediante emenda constitucional.

E) eficiência, elegido a princípio constitucional expresso por meio de emenda constitucional.


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