Direito constitucionalDireito à liberdade
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.
A liberdade de expressão, que também se aplica aos
ambientes virtuais, garantida pelo Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos, é responsabilidade exclusiva
dos Estados, e não das empresas privadas do setor.
C) Certo
E) Errado
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