Direito constitucionalDireito à liberdade

• (VUNESP 2013)

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, exceto a indenização por dano material ou à imagem.

B) É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença.

E) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo facultativa a de caráter paramilitar.


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