Direito constitucionalDireito à liberdade

• (CESPE 2013)

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue omitem que se segue.

O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.


C) Certo

E) Errado


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