Direito constitucionalDireito à liberdade

• (CETRO 2015)

Sobre o direito de se associar, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, mesmo que tenha por objeto caráter paramilitar.

B) Ninguém pode ser compelido a permanecer associado.

C) A criação de associação, no formato de cooperativa, deve obedecer à interferência estatal em seu funcionamento.

D) A associação que tenha objeto de caráter paramilitar está condicionada à regulamentação por lei ainda não existente.

E) As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou do Poder Executivo.


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