Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FCC 2014)

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é



A) permitida a dissolução compulsória de associações, após trâmite do devido processo legal administrativo.

B) livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.

C) ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos em todo território nacional, inclusive no caso de sindicatos e partidos políticos.

D) permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.

E) garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.


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