Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FUMARC 2015)

O Artigo 5º da Constituição da República de 1988 garante que


A) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que observada a censura instituída pela União, pelos Estados e pelos Municípios.

B) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

C) os Estados e Municípios podem proibir cultos religiosos.

D) qualquer autoridade estatal, desde que assim o queira, pode adentrar na casa do indivíduo independentemente de seu consentimento.


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