Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FUMARC 2016)

A manifestação política em formato de passeata a ser realizada nas ruas da cidade exige autorização do Poder Público?


A) A autorização prévia deve ser exigida porque é pressuposto para que o Poder Público garanta que uma reunião não frustrará outra convocada anteriormente para o mesmo local.

B) Não, pois a disciplina constitucional da liberdade de reunião estabelece que seu exercício independe de autorização.

C) Sim, desde que haja lei municipal impondo tal exigência, posto que o direito em questão está previsto em norma constitucional de eficácia limitada.

D) Sim, pois a disciplina constitucional da liberdade de reunião exige prévio aviso à autoridade competente.


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