Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FCC 2002)

O ordenamento constitucional brasileiro garante a liberdade de religião, mas NÃO permite


A) a prestação de assistência religiosa nas entidades públicas de internação coletiva.

B) a celebração de cultos religiosos em locais públicos, salvo se obtida autorização da autoridade administrativa competente.

C) alegação de convicção religiosa como escusa para o não cumprimento de obrigação legal a todos imposta e de prestação alternativa.

D) o ensino religioso em escolas públicas.

E) em nenhuma hipótese a destinação de recursos públicos a escolas mantidas por igrejas.


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