Direito constitucionalDireito à liberdade

• (IBADE 2017)

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que com autorização e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

B) É livre a manifestação do pensamento, não se admitindo o anonimato.

C) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata, devendo ser regulamentadas por lei complementar.

D) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.

E) A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, estando contudo sujeita à censura ou licença.


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