Direito constitucionalDireito à liberdade

• (VUNESP 2015)

Segundo o que prescreve a Constituição Federal, a liberdade de reunião está condicionada


A) ao pagamento de taxas.

B) ao pagamento de tributos estabelecidos pela autoridade policial competente.

C) à situação política e administrativa da entidade representativa da categoria profissional.

D) à autorização especial da autoridade competente que determinará hora e local para a reunião.

E) ao prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.


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