Direito constitucionalDireito à liberdade
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de
A) pleitear aos órgãos jurisdicionais a assistência jurídica integral e gratuita.
B) obter certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse coletivo.
C) criar associações e cooperativas, desde que haja autorização legal.
D) peticionar aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
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