Direito constitucionalDireito à liberdade
- (FGV 2018)
Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida associação. Ultrapassado esse prazo, Pedro, segundo a notificação, incorreria em multa diária e seria tacitamente inscrito.
À luz da sistemática constitucional, Pedro:
A) está obrigado a atender à notificação, o que decorre do princípio fundamental da ideologia participativa;
B) somente está obrigado a se associar caso a notificação seja judicial;
C) pode ignorar a notificação, pois ninguém é obrigado a associar-se contra a sua vontade;
D) está obrigado a atender à notificação, mas só precisa permanecer associado por um ano;
E) está obrigado a atender à notificação enquanto o Poder Judiciário não o dispensar dessa obrigação.
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