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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 409

  • (Quadrix 2019)

Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).

Embora assegurada a livre manifestação do pensamento, não pode essa liberdade ser desvirtuada para funcionar como mecanismo de apologia ao crime, como ocorre, por exemplo, com manifestações em favor da legalização de certas drogas, merecedoras de censura penal.




C) Certo

E) Errado


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