Direito constitucionalDireito à liberdade

• (ACEP 2019)

Eveline, líder sindical, está organizando uma passeata nas ruas de Aracati para a comemoração do dia do servidor público e se depara com a negativa do Município para realização do evento. A atitude da Administração pública está:


A) errada, face argumento do respeito ao livre associativismo.

B) errada, já que o direito de reunião em local público não possui nenhum condicionante.

C) correta, caso comprove que já existia reunião convocada para o mesmo local, mediante prévio aviso anterior ao chamado da Sra. Eveline.

D) correta, caso comprove que a reunião não tinha autorização.


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