Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FCC 2010)

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto que


A) a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização.

B) aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

C) é livre o exercício de qualquer trabalho ou profissão, independentemente das qualificações legais.

D) as reuniões pacíficas, sem armas, em locais abertos ao público sempre dependem de autorização do órgão competente.

E) a lei não poderá, em qualquer hipótese, restringir a publicidade de atos processuais por ser prerrogativa das partes.


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