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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 404

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.

A liberdade de expressão, que também se aplica aos ambientes virtuais, garantida pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, é responsabilidade exclusiva dos Estados, e não das empresas privadas do setor.




C) Certo

E) Errado


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