Direito constitucionalDireito à liberdade

• (CESPE 2009)

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens subsequentes.
As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcionamento.


C) Certo

E) Errado


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