Direito constitucionalDireito à liberdade

• (VUNESP 2013)

Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.



A) As associações só poderão ser compulsoriamente dis­solvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo­-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado


B) É plena a liberdade de associação, para fins licítos, incluindo a de caráter paramilitar


C) A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.


D) Ninguém poderá ser compelido a associar­se ou a per­ manecer associado, a não ser por meio de convenção coletiva


E) As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para exigir contribuição de trabalhadores não filiados, mas que sejam da catego­ria por elas representada


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