Direito constitucionalDireito à liberdade
- (FCC 2001)
Observe o seguinte:
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
II. Ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
III. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
IV. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
São verdadeiros, no sistema constitucional brasileiro,
A) somente I e II.
B) somente III e IV.
C) somente I, II e III.
D) somente II, III e IV.
E) I, II, III e IV.
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