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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 137

  • (COTEC 2015)

Observados ainda os termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETOafirmar:


A) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas diferentes em obrigações.

B) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

C) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de determinação superior.

D) É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato.


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