Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FGV 2014)

Assinale a opção que descreve incorretamente um direito fundamental estabelecido no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil.


A) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

B) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

C) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

D) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mas sujeita à censura e licença.

E) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.


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