Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012)

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA .


A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da lei.

B) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C) É livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato.

D) É plena a liberdade de associação para fins lícitos vedada a de caráter paramilitar.


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