Direito constitucionalDireito à liberdade

• (INSTITUTO AOCP 2014)

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A) É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.


B) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.


C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial

D) É assegurado a poucos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

E) É vedada a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.


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