Direito constitucionalDireito à liberdade
- (CS-UFG 2019)
No título II da Constituição Federal do Brasil, Direitos e Garantias Fundamentais, são estabelecidos os tipos de penas permitidas no país, como as
A) penas de caráter perpétuo.
B) penas de trabalho forçado.
C) penas de banimento do país.
D) penas de restrição da liberdade.
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