Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FCC 2005)

Por motivo de convicção política, ao completar dezoito anos, Ernesto recusa-se a realizar seu alistamento eleitoral, assim como a cumprir qualquer prestação alternativa que se lhe queira exigir, ainda que prevista em lei. Nessa hipótese, a atitude de Ernesto é


A) incompatível com a Constituição, pois ninguém pode eximir-se de cumprir obrigação legal a todos imposta.

B) albergada pela Constituição, que prevê possibilidade de objeção de consciência nesses exatos termos.

C) passível de punição mediante imposição de pena restritiva de liberdade, por se configurar atentado contra a soberania do Estado brasileiro.

D) causa para suspensão de seus direitos políticos, em função da recusa de cumprimento de prestação alternativa prevista em lei.

E) parcialmente compatível com a Constituição, pois esta permite recusa a cumprimento de prestação alternativa, mas não da obrigação principal.


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