Direito constitucionalDireito à liberdade
- (CETRO 2013)
Sobre os direitos e garantias individuais, assinale a alternativa correta.
A) Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, alguém pode nela entrar, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito.
B) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
C) Em nenhuma hipótese é possível privar alguém de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política.
D) É permitida a associação de caráter paramilitar.
E) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente, mas não extrajudicialmente.
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