Direito constitucionalDireito à liberdade
- (CESPE 2011)
ulgue os itens subsecutivos, referentes aos direitos e às garantias
fundamentais.
Ninguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
C) Certo
E) Errado
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