Direito constitucionalDireito à liberdade

• (VUNESP 2013)

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, elenca os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.


A) É condicionada às normas legais a liberdade de associação para fins lícitos e paramilitares


B) É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.


C) A prática do racismo constitui crime imperdoável e prescritível.


D) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.


E) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissí- veis aos herdeiros


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