Direito constitucionalDireito à liberdade

• (PGR 2005)

SEGUNDO A CONSTITUlÇÃO FEDERAL:
I. são invioláveis a intimidade, a vida privada e a vida pública, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a mdenização pelo dano matenal ou moral decorrente de sua violação;
II à inviolabilidade de domicilio são ressalvadas apenas as hipóteses de flagrante delito ou desastre, prestação de socorro, ou, durante o dia, determinação judicial;

III. é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
IV. é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, não . . podendo a lei conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5° , incisos IV, V, X, XIll e XIV.
Analisanado se as assertivas acima, pode- se afirmar que:



A) estão corretas as de números I, Il e Ill;

B) todas estão corretas ;

C) somente as de números ll, lIl e LV . estão corretas;

D) estão corretas apenas as de números lIl e IV.

E) .


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