Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FUNCAB 2014)

O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º, incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI da Constituição Federal vigente:


A) declara que a associação é permitida para fins lícitos, entendendo-se como finalidades ilícitas somente as expressamente previstas na lei penal.

B) admite que sejam criadas associações cujo objetivo seja o treinamento de seus membros para finalidades bélicas.

C) não contempla o direito de criar associações, mas apenas o de aderir às já existentes e voltadas a fins lícitos.

D) não veda a interferência da Administração Pública no exercício desse direito individual, que poderá ocorrer imotivadamente.

E) ao mesmo tempo em que estabelece a liberdade de associar-se ou de criar associação, garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 155

Vamos para o Anterior: Exercício 153

Tente Este: Exercício 297

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional