Direito constitucionalDireito à liberdade

• (VUNESP 2019)

De acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.


A) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

B) É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive os paramilitares.

C) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização estatal.

D) É inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.

E) Será concedida pela União a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.


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