Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FUNDATEC 2015)

Ao tratar do alcance da liberdade de expressão em relação ao chamado “discurso do ódio” ( hate speech), o STF sustentou que:


A) O direito à liberdade de expressão é um direito relativo, objeto de ponderação, à luz dos princípios da dignidade humana, proporcionalidade e razoabilidade, não podendo acolher a incitação ao ódio racial ou religioso.

B) O direito à liberdade de expressão é insuscetível de ponderação, em decorrência do regime democrático.

C) O direito à liberdade de expressão é insuscetível de ponderação, em decorrência da cláusula pétrea relativa a direitos e garantias individuais.

D) O direito à liberdade de expressão é insuscetível de ponderação, salvo nas hipóteses de estado de sítio e estado de defesa.

E) O direito à liberdade de expressão é um direito relativo, objeto de ponderação, à luz dos princípios da dignidade humana, proporcionalidade e razoabilidade, sendo admissível a incitação ao ódio, na hipótese de emergência pública.


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