Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994

• (FCC 2017)

Deixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, comunicando seus fundamentos ao Defensor Público Geral, caracteriza a prerrogativa do Defensor Público de


A) independência hierárquica.

B) livre convencimento motivado.

C) independência funcional.

D) autonomia institucional.

E) autonomia administrativa.


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