Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994

• (FCC 2018)

Segundo a Lei Complementar nº 80/1994, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão


A) complementar, dentro da estrutura da Subdefensoria Pública-Geral.

B) da administração superior.

C) de atuação junto aos movimentos sociais.

D) de execução.

E) auxiliar.


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