Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994

• (CESPE 2010)

Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)


A) gozam de independência funcional.

B) não podem exercer a advocacia.

C) sujeitam-se, precipuamente, ao regime da Lei n.º 8.112/1990.

D) devem ter idade mínima de 35 anos.

E) podem participar de sociedade comercial, exceto como cotista.


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