Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994

• (FCC 2013)

A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade


A) às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

B) às cidades mais distantes da Capital e que não sejam sede de comarca do Poder Judiciário.

C) à atuação em demandas coletivas.

D) à atuação na esfera administrativa.

E) às cidades com maior número de habitantes.


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