Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994
- (CS-UFG 2014)
De acordo com a Lei Complementar Federal n. 80/1994, são princípios institucionais da Defensoria Pública:
A) inamovibilidade de seus membros e descentralização.
B) unidade, indivisibilidade e independência funcional.
C) estabilidade, vitaliciedade e descentralização.
D) irredutibilidade de subsídios e estabilidade.
E) impessoalidade e moralidade.
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