Direito constitucionalDireito à liberdade
- (COTEC 2015)
Observados ainda os termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETOafirmar:
A) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas diferentes em obrigações.
B) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
C) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de determinação superior.
D) É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato.
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