Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994

• (DPE-PE 2015)

De acordo com a LC 80/94, com as alterações da LC 132/2009, são objetivos da Defensoria Pública, exceto:


A) a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais.

B) a afirmação do Estado Democrático de Direito.

C) a prevalência e efetividade dos direitos humanos

D) a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

E) a orientação jurídica e o exercício da defesa de toda a população.


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